1. INTRODUÇÃO ÀS DIRETRIZES

A Prime Seguros é uma empresa comprometida com a segurança e a privacidade de dados e, portanto, adota medidas de proteção aos dados aplicando controles administrativos e técnicos em conformidade com a LGPD e com as demais legislações e regulações aplicáveis.

A Prime Seguros preza que a coleta e o tratamento de dados seja transparente ao titular do dado e que o uso das informações seja pautado pela responsabilidade.

Por isso, através destas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados (“Diretrizes”), parte integrante da Política de Proteção de Dados (“Política”) são explicadas as formas como a Prime Seguros  utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais coletados a partir do uso das nossas soluções de tecnologia (“Soluções”) e da visita aos nossos websites e aplicativos.

Estas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados também contém esclarecimentos aos titulares de dados pessoais, para que possam se informar e exercer os direitos previstos na LGPD, dentre outras legislações aplicáveis.

Sugerimos que leia a seção de Perguntas Frequentes, acima, a fim de obter informações de forma mais didática e simplificada. Se sua dúvida não está respondida acima, e caso ainda restem dúvidas após a leitura destas Diretrizes, entre em contato através do e-mail comercial@primevipseguros.com.br ou, caso já seja nosso cliente, registre uma solicitação através de seus canais de relacionamento.

2. CONCEITOS IMPORTANTES

Apresentamos abaixo explicações objetivas sobre os principais conceitos trazidos pela legislação brasileira que versa sobre a proteção de dados pessoais.

2.1. A LGPD

LGPD é a sigla utilizada para indicar a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (acesse aqui). Esta lei regula o tratamento de Dados Pessoais realizados por pessoas físicas e jurídicas, quando o tratamento ocorre no Brasil ou quando o tratamento, mesmo ocorrendo no exterior, ocorre sobre dados coletados no Brasil ou de pessoas localizadas no Brasil.

A LGPD regula a forma e os motivos pelos quais as pessoas e empresas podem tratar dados pessoais, dispõe sobre medidas para proteção da segurança e da privacidade destes dados, bem como estende ao titular dos dados pessoais alguns direitos e garantias.

2.2. OS DADOS PESSOAIS

É considerado como dado pessoal toda informação que seja relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Ou seja, toda a informação que identifique uma pessoa física diretamente (como o nome completo ou o CPF, por exemplo) ou indiretamente (como um número de IP ou de celular, por exemplo) é um dado pessoal para os fins da LGPD.

Dados de pessoas jurídicas (empresas, por exemplo) não são dados pessoais nos termos da LGPD.

Segundo a LGPD, um dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3. OS TITULARES

Cada pessoa é titular de todos os dados pessoais que a ela se referem ou que a identifiquem. Exemplificando, você é titular de todos os dados que lhe identifiquem, como seu nome e CPF.

2.4. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LGPD adota uma definição bastante ampla sobre o que seria “tratamento” de dados pessoais. Na terminologia técnica, o termo “tratamento” levaria à interpretação de que alguma ação está sendo realizada sobre os dados pessoais. Para a LGPD, contudo, o simples ato de armazenar ou de arquivar os dados pessoais já é considerado como tratamento de dados pessoais.

2.5. OS AGENTES DE TRATAMENTO

A LGPD define duas figuras que compõem, conjuntamente, os Agentes de Tratamento. O Controlador é aquele que toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Já o Operador é aquele que realiza operações de tratamento de dados pessoais conforme as orientações do Controlador.

Simplificando com um exemplo, imagine o caso de uma floricultura que contrata uma empresa de entregas, para que envie um presente aos seus clientes. Neste caso, a floricultura é a controladora dos dados pessoais dos seus próprios clientes. Já a empresa de entregas atua como operadora destes dados, os utilizando conforme diretrizes e orientações da floricultura, e especificamente para a finalidade indicada pela floricultura (ou seja, usa o nome e endereço dos clientes com o objetivo específico de realizar as entregas).

3. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS PELA STRATI

A Prime Seguros realiza o tratamento de dados de diferentes categorias, as quais são aqui apresentadas para facilitar a compreensão destas Diretrizes e para lhe auxiliar a identificar quais normas destas diretrizes são aplicáveis ao seu caso específico.

3.1. DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES

São os dados que identificam os clientes da Prime Segurosque mantém (ou mantiveram) contratos com a Prime Seguros. A Prime Seguros atua como controladora destes dados.

3.2. DADOS DE CLIENTES QUE ACESSAM OS WEBSITES DA Prime Seguros

São os dados de titulares que acessam os websites da Prime Seguros, sejam eles clientes contratantes ou não. Estão incluídos nesta categoria os dados coletados de forma automática, independentemente do consentimento do titular. A Prime Segurosatua como controladora destes dados.

3.3. DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO

São os dados obtidos pela Prime Seguros através de consentimento expresso dos titulares. São incluídos aqui os dados obtidos: (i) mediante inscrição em newsletters da Prime Seguros ou de parceiros da Prime Seguros; (ii) mediante inscrição em eventos, congressos, webinars e palestras promovidas pela Prime Seguros. A Prime Seguros atua como controladora destes dados.

3.4. DADOS PARA CONTATO COMERCIAL

São os dados obtidos pela equipe comercial da Prime Seguros, via contato comercial direto, com o objetivo de ofertar soluções da Prime Seguros aos titulares. A Prime Seguros é controladora destes dados.

3.5. DADOS PÚBLICOS

São os dados obtidos junto a fontes públicas, inclusive redes sociais de terceiros (como Facebook, Instagram e Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima) e entidades de proteção ao crédito. A Prime Seguros é controladora destes dados.

3.7. DADOS CONTROLADOS POR CLIENTES, COM ACESSO DA STRATI

São os dados controlados por clientes contratantes da STRATI, armazenados ou arquivados através das soluções de tecnologia da STRATI, aos quais a STRATI tem acesso em razão da contratação específica do cliente. Nestes casos, a STRATI seguirá as políticas de privacidade informadas pelos clientes e se recusará ao tratamento quando as políticas do cliente se mostrarem manifestamente contrárias à LGPD. A Prime Seguros é operadora destes dados, atuando exclusivamente nos termos das solicitações e diretrizes dos clientes, e conforme as previsões contratuais.

3.8. DADOS DE COLABORADORES DA Prime Seguros

São os dados de funcionários, prestadores de serviços e demais colaboradores da Prime Seguros. Estes dados são objeto de diretrizes constantes de documento interno e privado da Prime Seguros. Ficam incluídos nesta categoria os dados pessoais obtidos através da entrega de currículos, seja pessoalmente ou através de empresas de recrutamento. Caso seja titular deste tipo de dado pessoal, entre em contato pelo e-mail comercial@primevipseguros.com.br ou, caso já seja nosso cliente, registre uma solicitação através de seus canais de relacionamento, A Prime Seguros é controladora destes dados.

4. APLICAÇÃO DE OUTROS TERMOS E POLÍTICAS, INCLUSIVE DE TERCEIROS

Determinadas soluções de tecnologia fornecidas pela Prime Seguros estão sujeitas a outros termos e políticas, inclusive de terceiros, consulte o seu contrato a fim de obter maiores informações e, para quaisquer dúvidas, entre em contato pelo e-mail comercial@primevipseguros.com.br
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5. DADOS COLETADOS E FINALIDADES (“BASES LEGAIS”)

Nesta seção, descrevemos os tipos de dados que podemos coletar e qual é a finalidade da coleta e tratamento destes dados.

5.1. DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES DA Prime Seguros

Coletamos os seguintes dados dos clientes da Prime Seguros que mantém (ou mantiveram) contratos com a Prime Seguros:

5.1.1. Dados fornecidos pelo cliente

Dados cadastrais, como o seu nome, cargo, empresa, endereço profissional, número de telefone e endereço de e-mail. Embora dados de empresas não sejam dados pessoais, coletamos dados pessoais relacionados aos nossos clientes pessoas jurídicas, como, por exemplo, os dados pessoas de seus representantes legais e responsáveis técnicos;
Credenciais de contas e de usuários, como o seu endereço de e-mail, número de cliente (“CD”), login e senha;
Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço (eletrônico ou físico) para fatura;
Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas, incluindo os dados obtidos através de chamados de suportes, bem como os fornecidos através da troca de mensagens, e-mails e telefonemas com a nossa equipe de suporte;

Estes dados incluem dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco, incluindo gravações telefônicas e trocas de mensagens instantâneas, via chat, e-mail ou ferramenta similar.

5.1.2. Dados coletados de forma automatizada

Dados de identificação do dispositivo ou terminal que é utilizado para acessar as soluções fornecidas pela Prime Seguros, incluindo seu endereço de IP, porta de conexão, sistema operacional, geolocalização e número identificador do dispositivo;
Registro de Acessos à Aplicações, nos termos do Marco Civil da Internet;
Registro de Conexão, nos termos do Marco Civil da Internet, nos casos específicos em que atuamos como provedores de conexão, fornecendo um IP dedicado ao cliente;
Dados de navegação, inclusive informações sobre desempenho das aplicações e soluções acessadas, bem como métricas sobre o envio e recebimento de pacotes de dados.

5.1.3. Finalidade da coleta de dados durante a contratação

Cumprir os contratos celebrados junto ao cliente;
Fornecer as soluções contratadas pelo cliente;
Garantir autenticidade das comunicações entre cliente e Prime Seguros;
Entrar em contato com o cliente para tratar de temas relacionados aos contratos existentes junto à Prime Seguros;
Prestar suporte técnico, bem como realizar pesquisas e testes para aprimoramento das soluções;
Procedimentos de segurança e proteção, inclusive para evitar vazamento de dados e garantir a integridade das informações trocadas entre as partes;
Ofertar e recomendar outras soluções de tecnologia, inclusive para fins de adequar as soluções prestadas ao uso que o cliente tem feito das ferramentas de computação em nuvem;
Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade;
Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da Prime Seguros e/ou de terceiros;

5.1.4. Finalidade da coleta de dados durante e após a contratação

Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Entrar em contato para negociação de débitos e realizar cobrança de valores devidos, seja por via judicial ou extrajudicial;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial ou administrativo, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência sobre a Prime Seguros, sempre respeitando a legislação aplicáveis e apenas atuando no limite das ordens judiciais ou administrativas;
Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

5.2. DADOS DE CLIENTES QUE VISITAM O WEBSITE DA Prime Seguros

Podem ser coletados os seguintes dados dos clientes que visitam o website da Prime Seguros, sejam contratantes ou não.

5.2.1. Dados coletados de forma automatizada

Dados de identificação do dispositivo ou terminal que é utilizado para acessar as soluções fornecidas pela Prime Seguros, incluindo seu endereço de IP, porta de conexão, sistema operacional, geolocalização e número identificador do dispositivo; Registro de Acessos à Aplicações, nos termos do Marco Civil da Internet; Dados de navegação, inclusive informações sobre desempenho das aplicações e soluções acessadas, bem como métricas sobre o envio e recebimento de pacotes de dados.

5.2.2. Finalidade da coleta de dados dos clientes que acessam o website

Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade;
Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da Prime Segurose/ou de terceiros;
Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

5.3. DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO DO TITULAR E DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONTATO COMERCIAL

Coletamos os seguintes dados dos clientes nos fornecem dados mediante consentimento, ou através de contato comercial junto à nossa equipe de vendas

5.3.1. Dados fornecidos pelo cliente

Dados cadastrais, como o seu nome, cargo, empresa, endereço profissional, número de telefone e endereço de e-mail, conforme fornecidos através de formulários ou pesquisa específicas;
O conteúdo de suas respostas aos nossos formulários e pesquisas de opinião;

5.3.2. Finalidade da coleta de dados dos clientes que acessam o website

Ofertar e recomendar soluções de tecnologia ao cliente;
Convidar o cliente para eventos realizados pela Prime Seguros;
Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade;
Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da Prime Segurose/ou de terceiros;
Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

6. TRATAMENTO PELA Prime Seguros DE DADOS CONTROLADOS PELOS CLIENTES, NOS CASOS EM QUE A Prime Seguros NÃO TEM ACESSO A ESTES DADOS

Nesta seção, a Prime Segurosesclarece as diretrizes aplicáveis aos dados que não são coletados pela Prime Seguros, mas que são armazenados ou arquivados pela Prime Seguros através dos contratos mantidos junto aos seus clientes. Esta seção trata das hipóteses em que a Prime Segurosnão possui qualquer acesso, direto ou indireto, aos dados pessoais controlados pelo cliente. A Prime Seguros atua na posição de Operadora nas hipóteses tratadas nesta seção, quando aplicável.